O Zimbábue promove a governação regional do comércio de espécies selvagens através da adaptação dos procedimentos operacionais da CITES
Num passo significativo no sentido de reforçar a conservação transfronteiriça e combater o comércio ilegal de espécies selvagens, o Secretariado da Área de Conservação Transfronteiriça do Kavango-Zambeze (KAZA ATFC) organizou com sucesso um workshop técnico de alto nível em Harare para adaptar os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) ao Zimbábue.
Realizado no âmbito do Projeto Conjunto de Governação da Fiscalização Transfronteiriça, o workshop reuniu instituições-chave, incluindo a ZimParks e a Comissão Florestal do Zimbábue, reforçando a abordagem do governo à regulamentação do comércio de vida selvagem e produtos florestais. Apoiada pelo Governo Alemão através do Banco de Desenvolvimento KfW, a iniciativa visa reforçar a capacidade de fiscalização nos portos de entrada e saída em toda a região do KAZA.
Com base nos progressos alcançados no Workshop de Lançamento de 2025, realizado em Victoria Falls, a reunião marcou uma transição crucial das orientações regionais genéricas para ferramentas de implementação específicas para cada país. Os participantes participaram em apresentações técnicas, debates e trabalhos de grupo para alinhar os POP com os quadros jurídicos, os mandatos institucionais e as realidades operacionais do Zimbábue.
Entre os pontos-chave destacaram-se as perspetivas sobre os atuais processos de implementação da CITES no Zimbábue, a identificação de desafios e oportunidades, e discussões detalhadas sobre o comércio legal de espécies de fauna selvagem e de madeira incluídas na CITES. As contribuições da Comissão Florestal garantiram que os produtos florestais fossem plenamente integrados no quadro do POP.
Os participantes analisaram e adaptaram o POP genérico do KAZA, garantindo que este fosse prático e aplicável no contexto do Zimbabué. O processo enfatizou a coordenação interinstitucional, a eficiência e a clareza nos procedimentos relacionados com a concessão de licenças, a inspeção e a monitorização do cumprimento.
No cerne desta iniciativa está um compromisso regional partilhado para colmatar lacunas na fiscalização e reforçar a coordenação nas fronteiras, onde as redes de comércio ilegal exploram frequentemente as inconsistências. O POP adaptado irá reforçar a colaboração entre as agências responsáveis pela vida selvagem, florestas, alfândegas e fiscalização, melhorando simultaneamente a rastreabilidade e a verificação da legalidade dos produtos comercializados.
O workshop também apresentou ferramentas inovadoras, como a aplicação « Guia de Autorização de Madeira KAZA », destacando o papel das soluções digitais na modernização dos sistemas de fiscalização e na melhoria da eficiência operacional.
De forma mais ampla, o workshop no Zimbábue representa um marco fundamental na agenda de harmonização regional do KAZA ATFC. Ao adaptar os POPs nos diferentes Estados parceiros, o Secretariado está a promover a consistência nos padrões de fiscalização, a reforçar a confiança mútua e a fomentar o alinhamento operacional transfronteiriço.
Com o processo de adaptação concluído com sucesso, o foco passa agora para as consultas internas às partes interessadas, a adoção formal e a divulgação a nível nacional dos POP. Isto será complementado por ações específicas de reforço de capacidades e monitorização contínua, a fim de garantir uma implementação eficaz.
A adaptação dos POP da CITES reafirmou um princípio central: a conservação eficaz depende de uma governação forte, de instituições coordenadas e de ferramentas práticas que funcionem no terreno. Os Estados-parceiros do KAZA ATFC continuam a demonstrar liderança na conservação transfronteiriça e na gestão sustentável dos recursos naturais, garantindo que a rica biodiversidade da região seja protegida para as gerações futuras.
