A Namíbia realiza a Conferência Inaugural sobre CBNRM

A Namíbia organizou a conferência inaugural sobre a CBNRM, que decorreu de 25 a 26 de Março de 2026, em Windhoek. Com a participação de mais de 200 delegados, a conferência constituiu uma oportunidade para refletir e moldar o futuro da CBNRM no país.

Realizada sob o tema «Reforçar a governação para otimizar os benefícios», a conferência decorreu num contexto de quase 30 anos de implementação da CBNRM, um período que gerou progressos comprovados, experiências úteis e lições inestimáveis.

Entre os delegados contavam-se governadores regionais, responsáveis regionais, representantes de várias partes interessadas — incluindo autoridades tradicionais, reservas naturais e outras organizações comunitárias (CBOs), ONG, investigadores e profissionais dos meios de comunicação social.

A sessão de abertura contou com intervenções da presidente das Organizações de Apoio à CBNRM da Namíbia, a Prof.ª Selma Lendelvo, que refletiu sobre a evolução da CBNRM na Namíbia, destacando a importância da colaboração entre actores estatais e não estatais, bem como das comunidades, e com um discurso de abertura da Ministra do Ambiente, Florestas e Turismo, a Exma. Indileni Daniel.

A Ministra salientou que, embora os progressos do país em matéria de conservação e turismo sejam louváveis, alertou contra a complacência e apelou à adoção de medidas corretivas para dar continuidade aos sucessos alcançados no passado. Referiu as preocupações relativas à gestão financeira e à governação nas reservas naturais como exemplos dos desafios persistentes na CBNRM.

Após a sessão de abertura, realizou-se uma sessão de contextualização que incluiu atualizações sobre o programa de reservas naturais, apresentadas pelo Sr. Bennett Kahuure, Director de Vida Selvagem e Parques Nacionais; sobre o programa florestal comunitário, apresentadas pelo Sr. Johnson Ndokosho, Director de Florestas; e uma apresentação do Sr. Ronny Dempers sobre os mecanismos institucionais e fóruns para a CBNRM. O Dr. Nyambe Nyambe, Director Executivo do Secretariado da Área de Conservação Transfronteiriça do Kavango-Zambeze (KAZA ATFC), apresentou as lições aprendidas sobre a CBNRM por parte de outros Estados parceiros do KAZA ATFC, tendo também refletido sobre os recentes desenvolvimentos legais e políticos destinados a reforçar a CBNRM.

O resto da conferência contou com uma série de apresentações-chave e atualizações, intercaladas com debates plenários abertos. As principais atualizações e apresentações centraram-se na governação, gestão e orientação futura das estruturas de gestão comunitária dos recursos naturais da Namíbia.

Os oradores abordaram as perspetivas das comunidades sobre a gestão das reservas de conservação, florestas comunitárias e associações comunitárias, juntamente com propostas de regulamentação destinadas a reforçar a sua governação. As sessões exploraram ainda o papel e a criação de associações comunitárias, a proteção de paisagens e locais de importância para a conservação, bem como questões atuais relacionadas com as práticas de caça nas reservas de conservação. Foram partilhadas orientações importantes sobre o turismo em parceria, incluindo diretrizes e modelos atualizados, bem como sobre a gestão de concessões turísticas e a utilização de produtos florestais ao abrigo da regulamentação aplicável. Os oradores destacaram os esforços em curso para integrar as reservas naturais e as florestas comunitárias, com vista a melhorar a gestão coordenada dos recursos, e debateram oportunidades de investimento em sectores emergentes, tais como o hidrogénio verde, a energia eólica e o comércio de carbono.

Foram também apresentadas atualizações sobre as tendências de caça furtiva que afetam tanto animais como plantas, enfatizando o papel fundamental das Organizações de Base Comunitária na proteção dos recursos naturais. Além disso, a conferência analisou o quadro político e a legislação relacionados com a prospeção e a exploração mineira nas reservas naturais e nas florestas comunitárias, e reafirmou o papel vital que as reservas naturais desempenham na gestão dos conflitos entre seres humanos e vida selvagem nas áreas comunais.

A conferência de dois dias encerrou-se com a entrega dos prémios «Kunene Lions Rangers», um resumo das resoluções e as palavras de encerramento da Ministra.

A Ministra encerrou oficialmente a conferência nacional inaugural sobre a CBNRM, destacando o sucesso do programa dos guardas-leões — impulsionado pela comunidade e apoiado pelo governo — e encorajando outras regiões para além de Kunene a explorar modelos semelhantes. Anunciou que será elaborado, no prazo de duas semanas, um relatório abrangente da conferência, incluindo recomendações e resoluções, para apresentação ao seu gabinete e, posteriormente, partilhado com os participantes após o Conselho de Ministros ter sido informado, uma vez que várias questões abrangem múltiplos ministérios e agências.

Entre as principais resoluções delineadas destacaram-se a convocação de reuniões regionais específicas para abordar questões relacionadas com as reservas de conservação, as florestas comunitárias e as associações comunitárias, abrangendo áreas como a gestão de incêndios, o desenvolvimento do turismo por parte dos membros das reservas de conservação, oportunidades de estágio no sector da caça e a exploração da introdução de uma categoria de «caça cidadã». A Ministra sublinhou a necessidade de um cumprimento rigoroso dos regulamentos de governação e gestão financeira, a consideração de isenções aos requisitos do salário mínimo para determinadas entidades comunitárias e a necessidade de reforçar uma governação inclusiva e baseada nos direitos, a fim de garantir uma partilha equitativa dos benefícios.

Outras prioridades incluem uma melhor coordenação e monitorização para garantir a prestação de contas, o desenvolvimento de uma política nacional integrada e atualizada de CBNRM em colaboração com os ministérios relevantes, o estabelecimento de requisitos mínimos de elegibilidade e diretrizes claras para a partilha de benefícios decorrentes do comércio de carbono. A ministra enfatizou o reforço da voz e da apropriação por parte das comunidades e afirmou que todas as resoluções serão integradas nos planos de trabalho anuais para impulsionar a implementação no futuro.