Declaração Conjunta sobre a Assinatura do Memorando de Entendimento pelos Secretariados da KAZA e da Comissão do Curso de Água do Zambeze
A assinatura do Memorando de Entendimento (MoU) entre a Área de Conservação Transfronteiriça Kavango Zambeze (TFCA KAZA ) e a Comissão do Curso de Água do Zambeze (ZAMCOM) representa um marco fundamental na evolução de ambas as organizações.
O MoU é um testemunho do desejo partilhado de aprofundar, expandir, fortalecer e re-orientar a colaboração em áreas de interesse mútuo, particularmente na gestão de recursos hídricos – tanto subterrâneos como superficiais – incluindo os requisitos de governação transfronteiriça e o desenvolvimento de resultados-chave que ajudem na harmonização de políticas, estratégias e práticas.
Em janeiro de 2019, a ZAMCOM juntou-se a outros intervenientes num workshop regional convocado pelo Secretariado da KAZA, com o objetivo de explorar os riscos relacionados com a água doce na região e a importância de mecanismos formalizados para garantir a integração interna entre a KAZA e as duas Organizações de Bacias Hidrográficas que operam dentro da TFCA: a Comissão da Bacia do Rio Okavango (OKACOM) e a própria ZAMCOM.
No ano passado, em Maputo, Moçambique, durante a reunião da Rede de TFCAs da SADC, foi reiterado o apelo a uma colaboração e coordenação mais estreitas entre as TFCAs e as Organizações de Bacias Hidrográficas.
A KAZA e a ZAMCOM têm trabalhado nos bastidores para desenvolver projetos e produzir resultados específicos, tais como:
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O Plano de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Cuando,
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O Cartão de Avaliação da Saúde da Bacia do Rio Cuando,
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O Relatório sobre o Estado de Saúde da Bacia do Rio Cuando,
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A avaliação diagnóstica transfronteiriça dos recursos hídricos subterrâneos na Área de Dispersão da Vida Selvagem do Cuando,
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A finalização (muito aguardada) da Avaliação Ambiental Estratégica da Bacia do Rio Cuando.
Além dos recursos hídricos superficiais, a TFCA KAZA e a ZAMCOM têm dado atenção crescente aos recursos hídricos subterrâneos da Bacia do Rio Cuando. Os resultados neste domínio incluem uma avaliação diagnóstica transfronteiriça, uma avaliação da qualidade da água subterrânea e a definição de um quadro transfronteiriço para a gestão da água subterrânea.
Com este MoU, as duas organizações irão utilizar os seus mandatos e poderes de convocação, tanto individuais como coletivos, para mobilizar os esforços de diversos colaboradores e parceiros, com foco na implementação de medidas e intervenções que promovam, entre outros:
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Fluxos ambientais,
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Proteção e salvaguarda de habitats e ecossistemas de água doce,
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Resolução de riscos transfronteiriços relacionados com poluição da água,
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Monitorização da qualidade da água,
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conectividade dos ecossistemas e habitats de água doce,
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aplicação dos princípios da gestão integrada dos recursos hídricos,
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e reforço da resiliência das pessoas e da biodiversidade face às alterações climáticas.
Este MoU será um passo decisivo para fortalecer a governação transfronteiriça, a ação coletiva e os esforços coordenados rumo ao desenvolvimento e gestão sustentável da água, tanto superficial como subterrânea, para as populações humanas, a vida selvagem e o crescimento económico na Área de Conservação Transfronteiriça Kavango Zambeze, como parte integrante da Bacia do Rio Zambeze.
