ÁREA DE CONSERVAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA DE KAVANGO-ZAMBEZE 16.ªREUNIÃO DO COMITÉ MINISTERIAL COMUNICADO CONJUNTO

Nós, os ministros responsáveis pela coordenação da Área de Conservação Transfronteiriça de Kavango-Zambeze (KAZA ATFC), reunimo-nos em Victoria Falls, no Zimbábue, para a nossa 16^.ªReunião do Comité Ministerial, realizada em 12 de junho de 2026, com o objetivo de analisar os progressos alcançados nos nossos esforços conjuntos no desenvolvimento e gestão do KAZA ATFC.

Participaram na reunião:

• República do Zimbábue: Dra. Evelyn Ndlovu, Ministra do Ambiente, Clima e Vida Selvagem, e atual Presidente do Comité Ministerial do KAZA ATFC;
• República do Botsuana: Wynter Boipuso Mmolotsi, Ministra do Ambiente e do Turismo;
• República da Namíbia: Indileni Daniel, Ministra do Ambiente, Florestas e Turismo, representada pelo Exmo. Anselm N. Marungu, Vice-Ministro do Ambiente, Florestas e Turismo;
• República de Angola: Sr. Marcio De Jesus Lopes Daniel, Ministro do Turismo, representado por S. Ex.ª Baltazar Diogo Cristovao, Embaixador de Angola no Zimbábue;
• República da Zâmbia: Evans Muhanga, Secretário Permanente do Ministério do Turismo, representado pelo Sr. Jones Masonde, Director Interino de Parques Nacionais e Vida Selvagem.

Esta reunião marcou a primeira convocação desde a passagem da Presidência de Coordenação do KAZA ATFC da República da Zâmbia para a República do Zimbábue^, em 22  de Agosto de 2025.

O Comité Ministerial aprovou e determinou o seguinte:

1. As Repúblicas de Angola e da Namíbia reafirmaram a sua prioridade de reforçar a conectividade na área do KAZA ATFC, salientando a necessidade urgente de infraestruturas fronteiriças e sistemas de gestão entre os Parques Nacionais de Bwabwata e Luengue Luiana. O Comité Ministerial apelou a compromissos internos e bilaterais e ao reforço da mobilização de recursos, em conformidade com o Comunicado da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo do KAZA de 2024.
2. O reforço da mobilização estratégica de recursos e o aproveitamento proativo das oportunidades de financiamento existentes e futuras, em particular a Parceria Africana para Áreas Protegidas Chave (AKPAP) e o ciclo de financiamento do Fundo Global para o Ambiente (GEF-9), para mobilizar recursos destinados a capitalizar o proposto Fundo de Conservação do KAZA (CTF), com base na subvenção aprovada para a preparação de projetos ao abrigo do Fundo do Quadro Global para a Biodiversidade.
3. O início do planeamento técnico e o reforço da mobilização estratégica de recursos para apoiar um levantamento de acompanhamento, sincronizado e coordenado de grandes herbívoros em toda a paisagem do KAZA, como uma intervenção transfronteiriça estratégica
4. A atribuição de 500 000 euros pela República Federal da Alemanha para a criação de escritórios permanentes e regionalmente representativos para o Secretariado do KAZA, a ser complementada por contribuições pontuais dos Estados Parceiros para a construção dos escritórios.

Finanças e Administração:

5. As demonstrações financeiras auditadas e o relatório de gestão relativos à subvenção da Fase III da República Federal da Alemanha para o exercício financeiro de 2025 refletem um parecer de auditoria sem reservas.

O Comité Ministerial tomou nota do seguinte: 

6. A ênfase contínua no reforço da mobilização estratégica de recursos e na diversificação e expansão da carteira de doadores do KAZA ATFC como base para a sustentabilidade financeira a longo prazo.
7. A situação do Fundo KAZA e as contribuições dos Estados Parceiros para o Fundo, juntamente com o reafirmar dos compromissos de manter as contribuições para reforçar o Secretariado e apoiar eficazmente as operações da ATFC.
8. Os progressos na implementação das resoluções da Cimeira de Chefes de Estado de 2024, incluindo a diversificação da carteira de doadores através de parcerias internacionais reforçadas e em crescimento, o desenvolvimento contínuo da Estratégia de Conservação e do Plano de Ação do KAZA e do Plano de Desenvolvimento Integrado, o lançamento da marca de destino turístico e a Rota de Observação de Aves do Grande Kavango-Zambeze como produto turístico emblemático da ATFC dos Estados Parceiros.
9. A convocação de reuniões do Comité Nacional para reforçar a supervisão, a coordenação e a colaboração das partes interessadas a nível nacional na implementação e desenvolvimento do KAZA ATFC.
10. O impacto significativo do apoio da República Federal da Alemanha à paisagem do KAZA ATFC, através de intervenções na coexistência entre seres humanos e vida selvagem, na melhoria dos meios de subsistência, na governação e nos sistemas de segurança, bem como a confirmação de um apoio adicional no valor de 6 milhões de euros ao longo de quatro anos, com início em 2027.
11. Progressos na promoção dos respetivos mandatos técnicos através dos subgrupos de trabalho sobre Elefantes, Florestas, Saúde Animal e Conservação de Carnívoros, bem como dos Grupos de Trabalho sobre Defesa e Segurança , Finanças e Assuntos Jurídicos.
12. Registaram-se progressos significativos durante o primeiro ano de implementação do Projeto «Crescimento Verde para o KAZA» no âmbito do programa NaturAfrica da União Europeia, uma iniciativa de quatro anos no valor de 5,65 milhões de euros, que promove, entre outros aspetos, o financiamento sustentável, as Soluções Naturais Bancáveis, os Planos de Desenvolvimento Integrado (Diretor e Nacional), a estratégia de conservação e o reforço do Secretariado do KAZA ATFC.
13. Reforço da fiscalização transfronteiriça, incluindo uma patrulha multiagências sem precedentes envolvendo o Botsuana, a Zâmbia e o Zimbabué; a formação de 796 agentes em postos fronteiriços desde 2021; e a conclusão de Procedimentos Operacionais Padrão CITES personalizados para os Estados Parceiros.
14. Novos investimentos transfronteiriços assegurados através do Mecanismo de Financiamento da SADC ATFC, incluindo uma Iniciativa Florestal com a Fundação da Natureza da Namíbia e o Serviço Florestal dos EUA, o Projeto Emblemático de Conectividade da Vida Selvagem liderado pela Fundação para a Conservação da Girafa e o Programa de Formação de Gestores e Guardas Florestais da IUCN.
15. A expansão das parcerias do programa em todo o território, incluindo a Ação Conjunta para o Desenvolvimento do Turismo Regenerativo Baseado na Natureza, o programa Seeds of Cinema, os Centros Jurídicos nacionais e a conclusão da primeira turma da bolsa da African Leadership University.

O Comité Ministerial elogiou os Estados Parceiros pelas seguintes realizações nacionais:

16. Angola: O desenvolvimento da sua iniciativa turística local Okavango Raid, a designação das Nascentes Angolanas como o primeiro Sítio Ramsar do país e a coorganização da Feira de Turismo ITB em Março de 2026.
17. Botsuana, pela organização bem-sucedida da Cimeira Inaugural da Biodiversidade Africana e pelo relançamento do Tourism Pitso, realizado pela última vez há 13 anos, como plataforma emblemática de envolvimento das partes interessadas do turismo nacional.
18. Namíbia, pela organização da sua primeira conferência nacional sobre gestão comunitária dos recursos naturais (CBNRM) e pelo lançamento do primeiro projeto financeiro africano focado na comunidade para a permanência, o Projeto Namíbia para a Vida, que garantiu mais de 63 milhões de dólares para serviços de extensão e desenvolvimento socioeconómico em reservas comunitárias.
19. Zâmbia, pela finalização e lançamento de sete Planos Gerais de Gestão para áreas protegidas e de gestão cinegética, quatro das quais situadas na paisagem do KAZA ATFC, reforçando assim o planeamento e a gestão da conservação em todo o país, bem como pela organização bem-sucedida da exposição nacional de turismo, que promoveu a marca de destino turístico «Rivers of Life» (Rios da Vida) do Kavango-Zambeze.
20. Zimbábue, por ter acolhido com sucesso a Mesa Redonda de Financiadores do Zimbábue e por ter promovido um roteiro comum para reforçar a economia da biodiversidade através da conservação coordenada, da gestão comunitária e do financiamento sustentável, bem como pela excursão histórica organizada pela Primeira-Dama durante o 2^.ºCongresso Regional das Nações Unidas sobre Turismo e Mulheres, que reuniu dez mil mulheres de todas as dez províncias para conhecer a Floresta Tropical do Vitória Falls.

A Presidente do Comité Ministerial, Exma. Dra. Evelyn Ndlovu, expressou a sua gratidão aos Ministros e dignitários pela sua participação na reunião.

Feito em Victoria Falls, Província de Matabeleland do Norte, República do Zimbábue, a 12 de Junho de 2026.